Banco indeniza cliente que teve bem apreendido indevidamente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Araranguá que condenou o Banco Panamericano a indenizar Cedenir Francelino Pereira, por danos morais, em R$ 12 mil.

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela. Inscrição do nome de titular de cartão cinco dias após a quitação da parcela devida.

Processual civil. ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela.

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados

Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.

Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado

O colegiado identificou que o histórico de compras realizadas comprova a relação jurídica entre a instituição e o comércio.

Último dia para PMEs aderirem às medidas de renegociação de dívidas - confira como sua empresa pode se beneficiar

Jurista explica que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podem solicitar o parcelamento dos débitos com entrada de 1% do valor total, em até oito parcelas.

Precatórios x Cidadãos = Possibilidade de Negociação

Por Luciana Gouvêa.

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano. 

Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida

O entendimento é da Terceira Turma.

Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial firmado por credores

Decisão em Assembleia de Credores deve ser soberana no plano de recuperação judicial.